Argentina em um encontro com sua história

Foto: MST

Via International Viewpoint

Desde a chegada ao poder do governo ultra-neoliberal e reacionário do presidente Javier Milei, os olhos da esquerda global se voltaram para a Argentina para tentar entender o fenômeno da ascensão da extrema direita na América Latina e em todo o mundo. Muito já foi escrito sobre sua natureza neoliberal, autoritária, antipopular e misógina, bem como sobre possíveis desdobramentos no contexto da luta das massas populares e progressistas argentinas. Este artigo tenta fazer um balanço da situação e identificar maneiras de entender o equilíbrio de forças envolvidas na luta de classes na Argentina.

A crise de 2001 no país terminou com a afirmação, por cerca de quinze anos, de um chamado projeto progressista: o setor nacional-popular de centro-esquerda do peronismo se consolidou como a força dominante. Mais do que um partido, trata-se de um conglomerado de grupos, organizações e movimentos, todos unidos sob a égide de sua adesão à figura de Perón e suas estratégias de construção política. De uma forma ou de outra, essa ainda é a forma preferida (ou refúgio?) de organização das massas populares (incluindo o proletariado) na Argentina.

Isso não significa que a burguesia, indissociavelmente ligada aos interesses imperialistas, tenha concordado em avançar em direção a um modelo de desenvolvimento baseado no investimento e no fortalecimento do mercado interno, conforme proposto pelos presidentes Kirchner (Néstor e Cristina). A partir de 2012, diante da estagnação econômica, esses setores conservadores começaram a recuperar terreno, até a vitória em 2015 da direita neoliberal de Mauricio Macri, que provocou um retrocesso social sem conseguir se impor a longo prazo. Macri não foi reeleito em 2019 e foi novamente substituído por um governo peronista, o de Alberto Fernández, que não conseguiu reverter a tendência ou sair da crise econômica.

UMA SITUAÇÃO DE IMPASSE

Essa situação é representativa do impasse em que a Argentina se encontra há 75 anos: nenhum dos dois projetos políticos conflitantes conseguiu se impor totalmente contra o outro, seja o modelo agroexportador defendido pela direita ou aquele, mais focado no desenvolvimento do mercado interno, apoiado pelo peronismo de centro-esquerda. Como observou Antonio Gramsci, essa polarização e imobilidade das forças políticas levou ao esgotamento de ambos os setores e abriu caminho para um terceiro ator, a direita ultra-neoliberal e autoritária de Javier Milei e dos libertários. Baseado na eliminação da intervenção estatal em todas as áreas, exceto em seu componente repressivo, o projeto libertário não é novo.

Ele defende:

• Uma forte desregulamentação da economia, por meio da eliminação de todos os controles estatais. Isso inclui a liberalização dos preços, inclusive os dos produtos de necessidade básica.
• Um equilíbrio fiscal compulsório, acompanhado de uma redução significativa na participação do Estado nos campos da seguridade social (pensões, saúde, educação, pesquisa científica) e uma redução no número de trabalhadores dentro de suas estruturas.
• A dolarização da economia, com a eliminação do peso e a privatização do Banco Central.
• A remoção de todas as restrições à exportação.
• As medidas de privatização e austeridade fiscal específicas do estado neoliberal.

Esse projeto foi impulsionado, em primeiro lugar, pelo Decreto 70 (“Decreto de Necessidade e Urgência”). Ele corresponde a uma versão radical do programa de austeridade já defendido por governos neoliberais anteriores, o que levou alguns a se referirem ao fenômeno Milei como a “quarta onda neoliberal” na Argentina. Isso ressalta sua continuidade com a ditadura de 1976-1983 e os governos democráticos de Menem e De la Rúa (Partido Justicialista – PJ – e União Cívica Radical – UCR, de 1989 a 2001), bem como o de Macri (Proposta Republicana – PRO – de 2015 a 2019) que o precederam. A originalidade desse governo, no entanto, está em sua dimensão autoritária, ou seja, seu desprezo pelas normas fundamentais da democracia liberal, estabelecidas na Argentina após a ditadura, e sua decisão de abandonar radicalmente qualquer papel de bem-estar social atribuído ao Estado. Em primeiro lugar, isso teve um impacto sobre as condições de vida das massas populares, por meio do desmantelamento de todos os programas de apoio e desenvolvimento, mas também sobre as dotações das várias províncias (regiões autônomas), por meio da interrupção de todas as transferências econômicas e da colaboração com elas, a fim de garantir o pagamento da dívida externa e os lucros das multinacionais.

As primeiras medidas do governo foram introduzidas pelo Decreto 70 e pela “lei omnibus”. [Elas já causaram enormes danos à população: desvalorização de 120%, inflação de 70% em três meses, eliminação de programas de assistência social, abertura de mercados de exportação, interrupção do investimento público em infraestrutura e fechamento de muitos órgãos públicos. Essas medidas levaram a milhares de demissões (150.000 somente no setor de construção, 15.000 no serviço público) e ao fechamento de muitas empresas, causando um efeito bola de neve na atividade econômica. No momento, a falta de gerenciamento da epidemia de dengue que está causando estragos no país acentua a incapacidade do Estado de garantir a proteção da população em termos de saúde pública.

UM ETHOS NEOLIBERAL E AUTORITÁRIO
Estamos claramente diante de um governo que está tentando resolver definitivamente o impasse histórico da Argentina, quebrando qualquer capacidade de resistência das massas populares. É compreensível que, apesar de seus maus resultados, ainda conte com o favor do grande capital (nacional e internacional), do FMI e dos Estados Unidos, que multiplicam as declarações de apoio. O que é mais difícil de entender é o apoio de que ainda desfruta entre as camadas populares (cerca de 53%, de acordo com pesquisas). Isso pode ser explicado por vários fatores:

O primeiro é, sem dúvida, a persistente crise econômica, que continua a crescer desde 2012. A estagnação da economia aumentou o trabalho precário; a inflação atingiu duramente as classes populares, e a pandemia apenas exacerbou a escassez.
Outro fator é o fato de que o regime peronista cessante demonstrou incapacidade de resolver os problemas mais urgentes da população. Ele também demonstrou disposição para administrar o sistema “como ele é” (ou seja, em sua forma capitalista e neoliberal), ao mesmo tempo em que integrou elementos progressistas, como a luta contra a SGBV, que, no entanto, se mostraram insuficientes para melhorar as condições de vida da grande maioria da população.
Por fim, outro fator é a incapacidade da esquerda (governamental e “extraparlamentar”) de se adaptar às novas realidades e sua incapacidade de propor alternativas confiáveis e desejáveis.

Nesse contexto, uma pequena parte dos setores populares perdeu seu rumo histórico, afastando-se do peronismo sem se aproximar da esquerda e, portanto, voltou-se para o projeto libertário.

RESISTÊNCIA
A incapacidade do Presidente Alberto Fernández e de Sergio Massa, seu Ministro da Economia e candidato à sua sucessão, de administrar os problemas econômicos e sociais, controlar a inflação persistente e restaurar o poder de compra das massas populares prenunciou a derrota de Massa nas eleições.

A reação popular ao governo reacionário de Javier Milei, por outro lado, era imprevisível (e, de certa forma, continua sendo). É difícil saber qual a capacidade que as massas populares podem desenvolver para se mobilizarem para impedir o governo, especialmente porque o governo recorreu a medidas repressivas e intimidadoras para desencorajar a resistência.

Entretanto, há vários sinais positivos que mostram um estado de mobilização, se não geral, pelo menos de prontidão para uma mudança significativa. Desde as primeiras ações do governo, surgiram protestos, graças às mobilizações das pessoas afetadas pelas reformas, mas também ao surgimento de organizações como as assembleias populares de bairro, um meio de auto-organização para os habitantes das grandes cidades, especialmente em Buenos Aires, bem como movimentos sociais nos subúrbios ou comitês de fábrica. Nessa perspectiva, a escala da mobilização popular prevaleceu, surpreendendo até mesmo seus organizadores, o que pode prenunciar um ciclo de lutas intensas nos próximos meses.

PRIMEIRA GREVE GERAL EM 24 DE JANEIRO
Após duas mobilizações de magnitude inesperada em 20 e 27 de dezembro de 2023, os sindicatos romperam sua inércia e organizaram um primeiro dia de greve geral em 24 de janeiro de 2024. O objetivo era pressionar a Assembleia Nacional a rejeitar o primeiro “omnibus bill”, um pacote de medidas destinadas a conceder amplos poderes ao executivo para desregulamentar a economia e impor reformas por decreto, sem debate no parlamento – onde o governo de Milei está claramente em minoria.

Embora a greve tenha tido pouco apoio, a mobilização foi um sucesso notável, reunindo mais de um milhão de manifestantes no país e cerca de 300.000 na capital. Sua intensidade criou as condições necessárias para restringir a margem de manobra da ala de diálogo da oposição e, assim, pressionar o governo a recuar e retirar seu projeto.
recuar e retirar seu projeto.

8 DE MARÇO, DIA DE GREVES E REVOLTA FEMINISTA

Diante de um governo reacionário que não hesitou em fazer comentários misóginos e antifeministas e até mesmo considerou a possibilidade de revogar a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, a convocação para uma greve feminista global em 8 de março assumiu importância especial na Argentina. Coletivos feministas denunciaram os ataques a organizações que lutam contra a discriminação e o racismo e a eliminação de programas de apoio a mulheres vítimas de violência sexual e de gênero.

A convocação, com o objetivo de defender as conquistas alcançadas e lutar contra a opressão das trabalhadoras, teve um eco maciço. A mobilização foi proporcional à situação, com centenas de milhares de mulheres ocupando a Praça do Congresso Nacional e as ruas próximas, além de inúmeras manifestações em todo o país.

MOVIMENTOS SOCIAIS EM AÇÃO
Desde suas primeiras medidas, o governo cortou toda a ajuda aos setores sociais mais pobres. Isso diz respeito aos habitantes das “villas miseria” (favelas) e dos bairros suburbanos da classe trabalhadora, onde a organização de refeitórios é crucial como mecanismo de apoio social. Na Argentina, o Estado garante o acesso à alimentação, enquanto o trabalho voluntário é normalmente realizado por “movimentos sociais”: organizações políticas, sociais e de desempregados, geralmente muito divididas entre aquelas que se dizem peronistas, esquerdistas ou cristãs.

A situação atual começou a forçar a unidade na luta. Ela teve seu batismo de fogo em 18 de março, um dia marcado por mais de 500 bloqueios de rua e mobilizações para denunciar o abandono do Estado em um contexto em que cada vez mais pessoas estão buscando ajuda.

O movimento foi reprimido pela polícia, que aplicou um “protocolo antibloqueio” inconstitucional, denunciado pelas Nações Unidas. Apesar da repressão, esse dia marcou a entrada significativa de organizações populares no protesto contra o governo de Milei.

24 DE MARÇO, MEMÓRIA SEM UNIDADE
O dia 24 de março é um dia histórico importante para a sociedade argentina, marcando a cada ano uma mobilização contra a ditadura, pela democracia, justiça e direitos humanos. O evento deste ano foi particularmente significativo porque, pela primeira vez nos 40 anos de democracia da Argentina, um governo que reivindica o legado da ditadura está no poder e busca destruir o consenso social construído pela luta histórica das organizações de direitos humanos e organizações sociais contra o terrorismo de Estado. É também um dia em que se defende, ainda que vagamente, um modelo democrático e inclusivo de sociedade.

Como previsto, o protesto foi maciço, mobilizando milhões de pessoas em todo o país. Este ano, os sindicatos peronistas, incluindo a poderosa CGT, que normalmente não participam da organização do 24 de março, também participaram do evento.

Essa nova configuração, infelizmente, impediu a construção de uma manifestação unitária; como nos anos anteriores, ela se dividiu em duas, com, de um lado, algumas organizações de extrema esquerda, como o PTS, que decidiram marchar separadamente e, de outro lado, os outros componentes políticos, sociais e sindicais.

AS DERROTAS DO GOVERNO ESCONDEM UMA VITÓRIA PARCIAL
Embora a mobilização esteja começando a ser sentida, pressionando a Assembleia a rejeitar muitas medidas anti-sociais, o governo, no entanto, mantém a iniciativa graças a várias ferramentas institucionais: O Decreto 70, o mais importante, permanece em vigor até sua análise pela Assembleia Nacional. Por enquanto, o governo, que teve que lidar com a rejeição da ordem de conselho pelo Senado, conseguiu adiar sua análise. Ele também ganhou tempo (e iniciativa) ao apresentar à oposição um novo projeto de acordo chamado Pacto de Maio, que está começando a ser discutido (e aprovado em princípio) pelas províncias governadas pelo PRO de Mauricio Macri.

Enquanto o Decreto 70 continuar a ser implementado, mesmo que parcialmente, o governo de Milei mantém a ferramenta necessária para continuar seu projeto de desmantelar o Estado e destruir os ganhos sociais conquistados ao longo de um século de lutas. Portanto, ele continua sua ofensiva, sem mostrar sinais de enfraquecimento: 15.000 demissões já foram anunciadas entre os funcionários públicos, com a promessa de chegar a 70.000, enquanto novos cortes nos gastos públicos e novas medidas antipopulares se aproximam.

A CRISE DO PERONISMO
A gestão desastrosa de Alberto Fernández e o acúmulo de seus fracassos políticos levaram alguns observadores a notar a perda de apoio ao peronismo entre uma parte das classes populares argentinas. Se por enquanto elas permanecem órfãs, já são objeto de um novo conflito hegemônico. Essa situação de vácuo político está beneficiando atualmente a extrema direita, embora essa mudança ainda não seja definitiva.

O que é certo é o estado atual de grande fraqueza do peronismo, que se expressa em sua grande dificuldade de reagir, em um contexto de ataques frontais contra as massas populares que afirma representar. Desorientado, o “pan-peronismo”, concebido como a agregação de diferentes correntes peronistas, está agora vivendo em um estado de crise sem nenhuma saída aparente, pelo menos a curto prazo. Como resultado, ele luta para influenciar os conflitos e, muitas vezes, é dominado pela ação autônoma das bases sociais.

UMA CONCLUSÃO NECESSARIAMENTE PARCIAL
Nesse contexto de crise do peronismo, certos setores da extrema esquerda estão satisfeitos em ver a esquerda assumir a liderança em certas lutas, às vezes até como uma força motriz nelas. Essa pode ser uma conclusão excessivamente otimista, mas encorajadora. Se considerarmos também que os movimentos sociais estão começando a se mobilizar e ganhar coragem, que dentro dos sindicatos (incluindo as estruturas burocráticas) a data da próxima greve geral está sendo discutida e que este mês os estudantes estão começando a voltar às aulas, essas condições ainda nos permitem alimentar um pouco de otimismo.

No entanto, a esquerda terá de percorrer um longo caminho para construir um equilíbrio favorável de forças: unificar a classe contra Milei será sua missão fundamental.