Extrema direita polonesa propõe lei que proíbe adoção de crianças por casais do mesmo sexo

O grupo de oposição de extrema direita Confederação (Konfederacja) propôs uma lei proibindo a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, incluindo a adoção do filho ou filha do cônjuge. Segundo o partido, as medidas servirão para “proteger os mais jovens da depravação” e da “exploração”.

A iniciativa foi motivada pelo fato de que a Polônia, que não permite qualquer forma de união homoafetiva em sua legislação interna, começou neste mês a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em outros países membros da União Europeia, após decisões de tribunais europeus e nacionais exigindo isso.

Na quarta-feira, um dos líderes da Confederação, Krzysztof Bosak, anunciou que um “projeto de lei proibindo adoções homossexuais” havia sido apresentado ao parlamento.

“Poucas pessoas percebem que, segundo a atual legislação polonesa, não existe tal proibição”, escreveu ele. “Até agora, isso não era necessário, porque a questão era autoevidente. Agora, já não é.”

“O governo de Donald Tusk, desafiando a Constituição, registra ‘casamentos’ estrangeiros de homossexuais, enquanto o Tribunal de Justiça da União Europeia impõe a implementação de uma agenda ideológica de esquerda.”

O projeto estabelece que uma pessoa não poderá adotar uma criança se for casada, segundo legislação estrangeira, com alguém do mesmo sexo, se estiver em qualquer outra forma semelhante de união homoafetiva registrada, ou até mesmo se conviver com um parceiro do mesmo sexo. O texto também especifica que isso se aplica a quem deseja adotar o filho ou filha de seu cônjuge.

“Precisamos de disposições claras para proteger as crianças”, escreveu Bosak, observando que todos os partidos da coalizão governista de Tusk, exceto A Esquerda (Lewica), manifestaram oposição à adoção por casais do mesmo sexo. “Então não deveria haver problema em reunir uma maioria [a favor do projeto], certo?”

Em entrevista coletiva, o porta-voz da Confederação, Michał Urbaniak, afirmou que a proposta “protegerá os mais jovens da depravação e, não tenhamos medo de dizer, do risco de exploração”.

Ao seu lado, o deputado Krzysztof Mulawa alegou que “há numerosas reportagens na mídia sobre homossexuais prejudicando crianças na Inglaterra e nos Estados Unidos, e queremos proteger cada criança polonesa dessas situações”.

Na realidade, importantes organizações científicas e médicas, como a Associação Americana de Psicologia e a Universidade Cornell, apontam que estudos acadêmicos não mostram aumento do risco de danos — incluindo abuso sexual — a crianças criadas por casais do mesmo sexo.

A iniciativa da Confederação ocorre depois que duas cidades polonesas, Varsóvia e Wrocław, começaram na semana passada a transcrever casamentos homoafetivos estrangeiros em seus registros civis.

Essas decisões foram tomadas em resposta a uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, em novembro passado, exigindo que a Polônia reconheça esses casamentos realizados em outros países membros da UE, seguida por outra decisão da Suprema Corte Administrativa da Polônia ordenando que Varsóvia registrasse um desses certificados de casamento.

As duas cidades agiram apesar de o governo polonês ainda não ter introduzido regulamentações permitindo que casamentos homoafetivos fossem inseridos no sistema de registros, que atualmente reconhece apenas uniões entre homem e mulher.

Entretanto, os ministérios do Interior e de Assuntos Digitais, responsáveis pelo sistema, prometeram introduzir tal regulamentação nesta semana, embora se espere que ela leve meses para entrar em vigor.

No início deste mês, o próprio Donald Tusk pediu desculpas aos casais do mesmo sexo pelos “anos de rejeição e humilhação” que sofreram devido à ausência de reconhecimento legal de seus relacionamentos. Ele prometeu agir para garantir que seus direitos fossem respeitados.

Ao mesmo tempo, porém, o primeiro-ministro também deixou claro que, mesmo que esses relacionamentos sejam reconhecidos, “isso de forma alguma abre caminho para [permitir] adoção” por casais do mesmo sexo.

De fato, ainda é incerto quais serão as consequências legais da transcrição de casamentos homoafetivos estrangeiros no registro polonês. Especialistas afirmam que levará tempo — e possivelmente novas decisões judiciais — para que normas sejam estabelecidas.

Embora a coalizão governista de Tusk, que vai da esquerda ao centro-direita, tenha aprovado um projeto de lei permitindo que casais do mesmo sexo recebam certos direitos normalmente concedidos a casais casados, isso não inclui direitos parentais ou de adoção. Além disso, o projeto ainda não foi votado no parlamento.

Além do partido A Esquerda (Lewica), parceiro minoritário da coalizão e seu setor mais socialmente liberal, nenhum outro partido do governo expressou apoio à adoção por casais do mesmo sexo.

Pesquisas de opinião pública também indicam que, embora a maioria dos poloneses atualmente apoie a ideia de uniões civis homoafetivas, apenas uma minoria é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, e menos ainda apoiam o direito à adoção por esses casais.

Em 2024, a agência estatal de pesquisas CBOS constatou que apenas 23% da população apoiava o direito à adoção (contra 6% em 2010), enquanto 70% se opunham (contra 89% em 2010).

Falando na quinta-feira, Katarzyna Kotula, uma das principais figuras do partido A Esquerda e plenipotenciária para igualdade na chancelaria de Tusk, criticou as propostas da Confederação. Ela observou que já existem cerca de 50 mil crianças vivendo em “famílias arco-íris” na Polônia.

“O que deveríamos fazer com essas crianças? Torná-las ilegais, expulsá-las do país, eliminá-las?”, questionou, observando ironicamente que a Confederação se apresenta como um “partido pró-vida, dizendo que toda vida é importante e sagrada”.

Até o momento da publicação, os demais partidos da coalizão governista não haviam tomado posição sobre a proposta da Confederação.